O novo casamento contraído pela viúva e suas implicações ao direito real de habitação: entre a liberdade para amar e o eterno luto ao falecido

    CUNHA[1], Leandro Barbosa da.   O direito real de habitação previsto pela regra do art. 1.831 do Código Civil em favor do cônjuge ou companheiro supérstite se materializa quando o lar conjugal figura como único imóvel a inventariar, de modo que seus principais efeitos jurídicos são manter o consorte sobrevivente no local onde vivia com o falecido, bem como ...

O regime de comunhão parcial de bens e a inocorrência de comunicação dos proventos do trabalho pessoal do cônjuge: a necessidade de novos parâmetros hermenêuticos

CUNHA[1], Leandro Barbosa da.   O Poder Constituinte Originário considerou a família como uma instituição que é a base da sociedade, devendo receber especial proteção do Estado, conforme a inteligência da norma jurídica do art. 226 da Constituição Federal de 1988. Em face de tal disposição, a Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil) buscou r ...

O direito real de habitação do cônjuge supérstite e o desfazimento do condomínio entre os herdeiros: a primazia da dignidade humana no Direito de Família e das Sucessões

CUNHA[1], Leandro Barbosa da.   RESUMO:O presente texto tem por escopo analisar os conflitos sucessórios que podem ocorrer entre a propriedade dos herdeiros sobre o único imóvel a inventariar e o direito real de habitação conferido em favor do cônjuge ou companheiro sobreviventes,visando a averiguar se deve ter preponderância a extinção do condomínio dos sucessores por ...